A (IN)VIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL NA GESTÃO NACIONAL DOS RECURSOS EXTRACTIVOS

Em A (In)Violabilidade Constitucional na Gestão Nacional dos Recursos Extractivos, o autor Gil Aníbal propõe uma reflexão crítica e profunda sobre os desafios constitucionais e políticos associados à exploração dos recursos naturais, com especial enfoque na indústria petrolífera moçambicana.

Partindo da premissa de que a Constituição da República de Moçambique consagra princípios fundamentais sobre a soberania e a gestão equitativa dos bens públicos, a obra questiona até que ponto esses princípios têm sido efectivamente respeitados no contexto da exploração dos recursos extractivos. O autor analisa os mecanismos legais, institucionais e políticos que orientam esta gestão, expondo as fragilidades, contradições e implicações sociais, económicas e ambientais daí decorrentes.

Com uma abordagem crítica, sustentada por investigação teórica e análise de casos concretos, Gil Aníbal revela como determinados interesses — muitas vezes externos ao bem comum nacional — podem comprometer o espírito constitucional, colocando em causa o desenvolvimento sustentável e os direitos das comunidades afectadas.

Este livro é uma contribuição essencial para o debate sobre governação de recursos naturais em Moçambique, dirigido a estudantes, académicos, decisores políticos, organizações da sociedade civil e a todos os que se interessam pela justiça social e pela soberania dos povos sobre os seus próprios recursos.