Governação Descentralizada em Moçambique: Modelo e Regime Jurídico

Até que ponto o modelo de governação descentralizada em Moçambique é compatível com os princípios constitucionais da separação de poderes, da autonomia local e da democracia participativa?

Este livro procura responder a essa questão analisando em profundidade as mudanças introduzidas pela revisão pontual da Constituição da República, em 2018, e pela Lei n.º 5/2019, que estabeleceu o quadro legal da tutela do Estado sobre os Órgãos de Governação Descentralizada e as Autarquias Locais.

A reflexão parte do confronto entre o poder central e as novas estruturas descentralizadas, mostrando os dilemas da sua coexistência num mesmo espaço territorial e questionando a constitucionalidade do controlo tutelar do governo central. Ao mesmo tempo, evidencia os riscos de conflitos de competência e de denegação da justiça, que fragilizam a eficácia da administração pública.

Com base numa abordagem multidisciplinar, que cruza o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, esta obra oferece uma análise rigorosa e crítica sobre os desafios e limitações da descentralização em Moçambique, propondo pistas para o fortalecimento do quadro legal e institucional que sustenta a democracia e a governação local.