No dia 24 de Setembro de 2026, numa cerimónia concorrida, que reuniu membros do Governo, com destaque para a Primeira-Ministra da República de Moçambique, representantes do Banco Central, incluindo o antigo Governador Adriano Maleiane, representantes da Ethale Publishing, especialistas, profissionais do sector financeiro, académicos, gestores, convidados e representantes de diversas instituições públicas e privadas, foi oficialmente apresentada a obra Introdução às Finanças Islâmicas: Princípios, Contratos e Modelos de Intermediação, da autoria dos economistas moçambicanos Doutor Janfar Abdulai e Doutor Carino Modan.
Publicada pela Ethale Publishing, a obra surge num contexto em que o país procura dinamizar o seu sistema financeiro, diversificar as fontes de financiamento e alargar as possibilidades de inclusão económica, à luz do quadro legal que contempla as finanças participativas, nomeadamente a Lei n.º 20/2020.
Um contributo científico e prático para a economia real
A abertura do evento esteve a cargo do Director de Operações da Ethale Publishing, Antônio Nhatave Jr, que sublinhou o compromisso da editora com a promoção do pensamento crítico e da produção científica orientada para o desenvolvimento socioeconómico do continente africano.
A obra foi apresentada como um manual de referência, produzido a partir do contexto africano e com potencial de utilização no espaço lusófono, procurando contribuir para a formação e o aprofundamento do conhecimento de decisores, reguladores, profissionais do sector financeiro, estudantes e demais interessados na matéria.
Na apresentação detalhada da obra, o Doutor Omar Mitar destacou a estrutura do livro e a fundamentação ética das finanças islâmicas, também designadas, no contexto moçambicano, por finanças participativas. Segundo explicou, o modelo assenta na proibição da usura (Riba), da incerteza excessiva (Gharar) e da especulação (Maysir), promovendo, em contrapartida, mecanismos de financiamento ancorados em activos reais e na partilha equilibrada de riscos e benefícios.
Ao longo dos seus capítulos, a obra aborda diversos instrumentos contratuais, entre os quais Murabaha, Mudaraba, Musharaka e Sukuk, articulando estes conceitos com os desafios normativos, institucionais e de supervisão relacionados com a conformidade com os princípios da Sharia, tendo em conta a realidade moçambicana.
Visão dos autores: inclusão ética e financiamento do sector produtivo
Durante as suas intervenções, os autores explicaram as razões que estiveram na origem da elaboração da obra e partilharam algumas das reflexões resultantes do seu percurso de investigação.
O Doutor Carino Modan, especialista em banca e tecnologia financeira, destacou a trajectória de pesquisa que o levou a aprofundar os estudos sobre finanças islâmicas. Sublinhou que a banca participativa não se destina exclusivamente aos cidadãos de fé muçulmana, constituindo antes uma alternativa financeira que pode ser considerada por toda a sociedade e enquadrada no ordenamento jurídico nacional.
Por sua vez, o Doutor Janfar Abdulai, economista e ex-membro do Governo, sublinhou a necessidade de redireccionar uma maior parcela do financiamento para os sectores produtivos da economia, com particular atenção para a agricultura e a produção nacional, face à concentração de recursos em actividades predominantemente terciárias.
Abdulai defendeu igualmente que a verdadeira inclusão financeira deve ser capaz de oferecer alternativas que permitam aos cidadãos participar no sistema financeiro sem que, para tal, tenham de renunciar aos seus valores morais, culturais ou religiosos. Neste sentido, defendeu uma adopção gradual e estruturada das finanças participativas no país.
O compromisso do Executivo com a diversificação financeira
Na sua intervenção, a Primeira-Ministra da República de Moçambique, Doutora Maria Benvinda Levi, que contribuiu para a obra com a elaboração do prefácio, felicitou os autores pela coragem, pelo rigor científico e pelo contributo que apresentam para a reflexão em torno das finanças islâmicas.
Na sua alocução, a Primeira-Ministra contextualizou o lançamento da obra no âmbito das metas da Estratégia Nacional de Desenvolvimento e da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira. Destacou que o crescimento demográfico e a necessidade de financiar infra-estruturas, agricultura, pequenas e médias empresas e outros sectores produtivos exigem mecanismos inovadores e sustentáveis, capazes de complementar as fontes tradicionais de financiamento.
«A diversificação económica exige diversificação financeira. A industrialização exige financiamento de longo prazo e a inclusão económica exige inclusão financeira», frisou a Primeira-Ministra, apelando a que a obra sirva de catalisador para um debate sério, aberto e rigoroso entre universidades, entidades reguladoras, instituições financeiras e agentes económicos.
A visão estratégica de Adriano Maleiane
Na qualidade de autor do posfácio da obra, Adriano Maleiane enquadrou a relevância do livro nas dinâmicas da economia política global. Na sua intervenção, assinalou que as pressões decorrentes da globalização transformaram o planeta numa «aldeia global», colocando aos países o desafio de reavaliar princípios e rever mecanismos de mobilização de recursos destinados ao financiamento do desenvolvimento.
Maleiane apresentou igualmente uma reflexão sobre os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, observando que, embora estes tenham estabelecido metas sociais ambiciosas para 2030, permanece o desafio de assegurar instrumentos financeiros adequados à sua concretização.
O antigo Governador do Banco Central recordou que os mecanismos estatais tradicionais — incluindo o reforço da arrecadação fiscal e o combate à fuga de capitais —, embora importantes, não são suficientes para responder à dimensão das necessidades de investimento produtivo.
Neste contexto, Maleiane considerou a obra um contributo prático e oportuno para o debate sobre a diversificação das fontes de financiamento. Destacou, igualmente, o paralelo entre determinados princípios das finanças participativas e a lógica do venture capital (capital de risco), assente na parceria, na partilha de riscos e na participação nos resultados.
Recordou ainda que o ordenamento jurídico moçambicano já contempla as finanças participativas, cabendo agora às instituições financeiras explorar e desenvolver produtos que possam responder às necessidades de diferentes segmentos do mercado, independentemente da filiação religiosa dos seus utilizadores.
Um convite ao debate
Ao longo da cerimónia, foi recorrente a ideia de que a publicação deve constituir um ponto de partida para novas discussões, estudos e experiências no domínio das finanças participativas.
A obra foi apresentada como um recurso destinado a estudantes, investidores, profissionais do sector financeiro, reguladores e outros interessados em conhecer os fundamentos das finanças islâmicas e as suas possíveis aplicações em contextos económicos emergentes.
Na intervenção de um representante do sector bancário, o livro foi descrito como um manual prático, capaz de proporcionar ao leitor uma visão abrangente sobre a evolução das finanças islâmicas, desde as suas raízes históricas até às suas aplicações contemporâneas.
Os autores foram igualmente incentivados a levar o debate para universidades, instituições financeiras, empresas, órgãos reguladores e outros espaços de produção e circulação de conhecimento, de modo a estimular o aprofundamento da investigação e a reflexão sobre a aplicação prática dos instrumentos apresentados na obra.
Um novo espaço de reflexão
O lançamento de Introdução às Finanças Islâmicas: Princípios, Contratos e Modelos de Intermediação colocou em evidência uma questão que ultrapassa os limites de um determinado segmento religioso: como diversificar os mecanismos de financiamento e ampliar as possibilidades de participação dos cidadãos e das empresas na economia.
Mais do que apresentar um modelo financeiro, a obra procura introduzir conceitos, instrumentos e experiências que podem alimentar a reflexão sobre o sistema financeiro moçambicano e sobre a necessidade de diversificar as fontes de financiamento disponíveis para a economia.
A discussão levantada durante a cerimónia apontou para a importância de conciliar inovação financeira, responsabilidade, inclusão, regulação e ligação à economia real. Neste quadro, sectores como a agricultura, a indústria, as infra-estruturas, a habitação, as pequenas e médias empresas e os novos negócios foram apresentados como áreas que necessitam de instrumentos financeiros adequados às suas características e necessidades.
Num contexto em que Moçambique procura diversificar a sua economia e ampliar o acesso ao financiamento, a obra apresenta-se como uma contribuição para o conhecimento e para o debate nacional sobre diferentes formas de mobilização de recursos para a produção, o investimento e o desenvolvimento.
O encerramento da cerimónia, marcado pela fotografia oficial, pela sessão de autógrafos e por um momento cultural, simbolizou não apenas a apresentação pública da obra, mas também o início de uma nova etapa da sua circulação entre leitores, instituições e profissionais e, sobretudo, a continuidade do debate sobre o papel que modelos financeiros alternativos podem desempenhar no desenvolvimento de Moçambique.
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